Termos e Condições de Uso – BERN OKULEKA, LDA (NIF: 5002219379)
Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do website da loja online da BERN OKULEKA, LDA, doravante designada por “Bern Okuleka”, uma empresa registada em Angola com o NIF 5002219379. Ao utilizar a plataforma, o utilizador aceita e concorda com os termos estabelecidos neste documento. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso do site.
1. DEFINIÇÕES
Bern Okuleka: Plataforma de e-commerce operada pela empresa BERN OKULEKA, LDA.
Utilizador: Qualquer pessoa que aceda e utilize a plataforma.
Cliente: Pessoa que efetua compras na loja online.
Produtos: Itens disponíveis para venda na loja online.
Conta de Utilizador: Registo criado pelo utilizador para acesso aos serviços da loja.
Fornecedores: Empresas ou entidades terceiras que disponibilizam produtos na Bern Okuleka.
2. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR
2.1. Para efetuar compras, o utilizador deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
2.2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
2.3. A Bern Okuleka reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos e Condições.
3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
3.1. Os produtos apresentados na Bern Okuleka estão sujeitos à disponibilidade de stock nacional e internacional.
3.2. A Bern Okuleka reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou atualizar produtos e preços sem aviso prévio.
3.3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real.
4. PREÇOS E PAGAMENTOS
4.1. Os preços dos produtos estão indicados em Kwanzas (AOA) para Angola e em outras moedas conforme aplicável para transações internacionais.
4.2. O pagamento pode ser efetuado via Multicaixa Express, Pagamentos por referência, paypay, Unitel Money, Transferência Bancária, Cartão de Crédito/Débito (Visa, MasterCard, Amex, Union Pay), Pagamentos com Criptomoesdas, PayPal ou outros métodos especificados na plataforma.
4.3. Todas as transações são processadas com segurança e encriptadas.
5. ENVIO E ENTREGA
5.1. A Bern Okuleka realiza envios nacionais e internacionais, conforme especificado nas opções de entrega.
5.2. O prazo estimado de entrega será indicado no momento da compra e poderá variar de acordo com a localização do cliente.
5.3. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos (exemplo: alfândega, greves, condições climáticas) não são responsabilidade da Bern Okuleka.
5.4. O cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas alfandegárias aplicáveis ao seu país.
6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
6.1. O cliente pode solicitar a devolução de um produto dentro de 48 horas após a recepção, desde que o item esteja intacto, sem uso e na embalagem original.
6.2. Produtos danificados devido ao transporte devem ser comunicados imediatamente ou no prazo máximo de 5 horas após a entrega.
6.3. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro ou defeito comprovado da responsabilidade da Bern Okuleka.
6.4. Reembolsos serão processados no prazo de 5 a 24 dias úteis após a aprovação da devolução.
7. GARANTIA DOS PRODUTOS
7.1. A garantia dos produtos segue as diretrizes e condições dos respetivos fabricantes.
7.2. Para acionar a garantia, o cliente deve apresentar a fatura e seguir os procedimentos indicados pela Bern Okuleka ou pelo fabricante.
8. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
8.1. A Bern Okuleka compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente em Angola.
8.2. As informações fornecidas pelos clientes são utilizadas exclusivamente para processamento de pedidos e melhoria contínua da experiência na plataforma.
9. CONDUTA DO UTILIZADOR
9.1. O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que comprometam a segurança do sistema.
9.2. A Bern Okuleka reserva-se o direito de suspender ou bloquear utilizadores que violem estes Termos e Condições.
9.3. É proibido o uso de técnicas de scraping, automação ou qualquer outro método não autorizado para extração de dados da plataforma.
9.4. Qualquer tentativa de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades ou práticas maliciosas resultará em ações legais e no bloqueio imediato do acesso do utilizador.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
10.1. A Bern Okuleka pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
11. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL
11.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Angola.
11.2. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais da Comarca de Luanda, salvo disposição legal em contrário.
Ao utilizar a loja online da Bern Okuleka, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.